As novas instalações da Conservatória do Registo Civil e Predial e Cartório Notarial de Borba foram inauguradas esta Segunda-feira, dia 07 de Abril, pelo Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Tiago Silveira, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Borba, Dr. Ângelo de Sá.
O novo edifício, situado junto ao Mercado Municipal de Borba, permite a melhoria dos serviços prestados à população, com maior funcionalidade e comodidade, numa zona de fácil acesso e estacionamento. Esta inauguração é o culminar de um longo processo que se arrastou durante vários anos, com avanços e recuos, nomeadamente ao nível da estrutura do edifício, e que só o bom entendimento entre a autarquia e a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado permitiu o avanço final da obra em 2004.
Na cerimónia de inauguração, o Secretário de Estado da Justiça anunciou o arranque de dois novos projectos que irão funcionar no novo equipamento, Casa Pronta e o Documento Único Automóvel (DUA). O projecto Casa Pronta será disponibilizado a partir de Julho, permitindo realizar num único balcão todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos), como pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração de morada fiscal, entre outros serviços. O projecto DUA, que arrancará em Dezembro, é uma iniciativa de modernização administrativa dos serviços relativos ao automóvel, que se traduz na criação de balcões e serviços únicos de atendimento e na fusão da informação do livrete e do título de registo de propriedade num só documento, o Certificado de Matrícula. Com a implementação deste projecto, a Conservatória do Registo de Borba vai passar a ter acesso à informação constante na base de dados do registo de automóveis, o que irá permitir tratar no próprio local os pedidos que recebe, sem ter de os enviar para outra Conservatória para análise, diminuindo o prazo de recepção do certificado de matrícula na morada do cidadão dos cerca de 6 dias actuais para cerca de 3 dias.
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