MOÇÃO

Tendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar, definido o encerramento de todas as escolas da rede pública do ensino básico com menos de 21 alunos.

Segundo esta orientação, o Município de Borba identifica as escolas EB1 Orada e EB1 Nora como estando nestas condições;

Considerando que as mesmas têm na sua convivência diária 17 alunos em Nora e 16 alunos em Orada, do 1º ciclo; e 14 crianças em Nora e 12 crianças em Orada do ensino pré-escolar;

Considerando que os números em causa justificam a sua continuidade nestes estabelecimentos;

Considerando que as taxas de sucesso nos respectivos estabelecimentos de ensino se situaram em 100% nos dois últimos anos lectivos;

Considerando que forma efectuados avultados investimentos nestes estabelecimentos, permitindo que os mesmos possam usufruir de equipamentos informáticos, aquecimentos, refeições, AEC’s, ou seja foram criadas condições para a igualdade de oportunidades entre os diversos estabelecimentos de ensino no concelho;

Considerando que a existência desta resposta nos locais em questão é um factor cultural e social importante para estas comunidades;

Considerando que a eventual extinção do 1.º Ciclo nestes estabelecimentos, proporcionaria um isolamento, tanto dos docentes como dos alunos do pré-escolar existente;

Considerando que o município tem vindo a desenvolver políticas de fixação de população nos aglomerados em causa e desenvolvimento integrado por todo o território municipal;

Os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Borba manifestam a sua oposição ao encerramento dos referidos estabelecimentos de ensino.

(Enviado para o Sr. Primeiro-Ministro; Sra. Ministra da Educação; Presidente da República; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Director Regional de Educação do Alentejo; Meios de Comunicação Social.)

TOMADA DE POSIÇÃO

Tendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar, definindo o encerramento de todas as escolas da rede pública do ensino básico com menos de 21 alunos.

Segundo esta orientação o município de Borba identifica as escolas EB1 Orada e EB1 Nora como estando nestas condições;

Considerando que as mesmas têm na sua convivência diária 17 alunos em Nora e 16 alunos em Orada do 1º ciclo; e ainda 14 crianças em Nora e 12 crianças em Orada do ensino pré – escolar;

Considerando que os números em causa justificam a sua continuidade nestes estabelecimentos;

Considerando que as taxas de sucesso nos respectivos estabelecimentos de ensino se situaram em 100 % nos dois últimos anos lectivos;

Considerando que foram efectuados avultados investimentos nestes estabelecimentos, permitindo que os mesmos possam usufruir de equipamentos informáticos, aquecimentos, refeições, AECs, ou seja criando condições para a igualdade de oportunidades entre os diversos estabelecimentos de ensino no concelho;

Considerando que a existência desta resposta nos locais em questão são um factor cultural e social importante para estas comunidades;

Considerando que a eventual extinção do 1º Ciclo nestes estabelecimentos, proporcionaria um isolamento tanto dos docentes como dos alunos do pré-escolar existente;

Considerando que o município tem vindo a desenvolver políticas de fixação de população nos aglomerados em causa e desenvolvimento integrado por todo o território municipal;

A câmara Municipal de Borba Reunida em 23 de Junho de 2010 deliberou por unanimidade opor-se ao encerramento dos referidos estabelecimentos de ensino.

(Enviado para o Sr. Primeiro Ministro; Sra Ministra da Educação; Presidente da Assembleia da Republica; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Director Regional da Educação do Alentejo e Comunicação Social.)

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA DE BORBA APROVA PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL 2010

O Plano Operacional Municipal 2010 do concelho de Borba foi aprovado por unanimidade no passado dia 23 de Junho, em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) do Concelho de Borba, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O Plano Operacional Municipal 2010 foi elaborado segundo as directrizes da Autoridade Florestal Nacional, especificamente o disposto no Guia Técnico para a sua elaboração e aquilo que são as orientações do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em vigor no Concelho de Borba, desde 2007. O POM, sendo um documento de carácter anual, visa servir de apoio aos agentes de protecção civil, compilando a informação mais relevante na organização e gestão de operações em caso de incêndio florestal. Em relação aos documentos aprovados nos anos anteriores as alterações mais significativas introduzidas foram a actualização de quadros referentes a meios e recursos disponíveis e contactos, assim como a alteração de LEE’s (Locais de Estacionamento Estratégico – são locais com grande visibilidade, na proximidade de áreas com grande risco de incêndio, onde estarão posicionados os meios de intervenção durante o período crítico para a ocorrência de incêndios florestais), tendo sido eliminado o LEE Alfaval (Serra d’Ossa) e inserido o LEE N.ª Senhora da Vitória (Barro Branco). Durante o decorrer da reunião foram ainda prestadas informações a todos os membros da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) acerca da Equipa de Sapadores Florestais, nomeadamente, que está a desenvolver trabalho desde 17 de Fevereiro, tendo já todo o equipamento necessário para as tarefas a desempenhar e que, neste momento se encontra a realizar trabalhos de silvicultura preventiva e limpeza de bermas, devendo iniciar os trabalhos de vigilância fixa durante a primeira quinzena de Julho.

ESCOLAS DO PRIMEIRO CICLO DAS FREGUESIAS NÃO PODEM ENCERRAR

A Secção Concelhia do PS Borba lamenta a decisão precipitada do Governo em decidir através de Decreto-Lei que as escolas com menos de 21 alunos devem encerrar as suas portas. Tal decisão assenta, provavelmente, em análises de tecnocratas baseadas cegamente em números, revelando em nossa opinião um desconhecimento profundo das realidades locais e, principalmente, do que se passa nos concelhos do interior do País e, principalmente, do Alentejo.
Em Borba faremos tudo o que esteja ao nosso alcance para evitar o encerramento das escolas das freguesias rurais com menos de 21 alunos, porque:
- aumenta os custos de transporte para as autarquias e diminui os postos de trabalho;
- afasta as crianças do seu meio, podendo criar problemas de natureza psicológica, devido à falta de acompanhamento escolar por parte dos encarregados de educação;
- esvazia as freguesias de mais um pólo de animação, contribuindo para aumentar a desertificação e o abandono do meio rural à custa do crescimento das sedes de concelho;
- não encontramos razões de natureza pedagógica para o encerramento deste tipo de escolas. Consideramos que são razões exclusivamente de natureza economicista.
Existem muitos métodos e técnicas pedagógicas que permitem a formação das nossas crianças recorrendo nomeadamente às novas tecnologias, evitando o seu desenraizamento e contribuindo, assim, para a animação dos meios rurais.

Borba, 20 de Junho de 2010
Comissão Concelhia do PS

VOLUNTARIADO JOVEM PARA AS FLORESTAS EM BORBA

O Município de Borba volta este ano a aderir ao projecto Voluntariado Jovem para as Florestas, promovido pelo Instituto Português da Juventude.
Este programa visa a preservação dos recursos florestais e ecossistemas a eles associados, a sensibilização da população em geral, a prevenção contra os incêndios florestais e a monitorização e reflorestação de áreas ardidas. No concelho de Borba o projecto denomina-se “Vigilância móvel no concelho de Borba” e incidirá sobre a prevenção de incêndios florestais através de acções de vigilância móvel levadas a cabo pelos voluntários. Pretende-se assim aumentar a probabilidade de detecção de incêndios na sua fase inicial. Esta vigilância servirá como complemento à vigilância móvel efectuada pela GNR, pelos Bombeiros Voluntários de Borba e pelo grupo de Sapadores Florestais do município de Borba.A este programa poderão candidatar-se todos os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, que irão receber um ressarcimento de despesas no valor de 12€ por dia, assim como o equipamento necessário ao desempenho das suas funções.A formação dos voluntários é obrigatória e da responsabilidade do IPJ e da Autoridade Nacional Florestal, pelo que todos os jovens voluntários terão a sua formação no próximo dia 24 de Junho em Redondo, em local e hora a confirmar. Deste modo, os voluntários recebem formação base de voluntariado e formação específica sobre vigilância e detecção de incêndios. No final, os voluntários recebem um certificado de participação nesta iniciativa. Os interessados em participar no projecto “Vigilância móvel no concelho de Borba” podem inscrever-se ou solicitar mais informações junto do Gabinete Verde da Câmara Municipal de Borba. A selecção dos candidatos será efectuada pelo IPJ, constituindo a data de entrada da inscrição nos serviços da autarquia um dos critérios de selecção. O Município de Borba aderiu a este projecto, além de ser benéfico no apoio que é dado aos Bombeiros Voluntários, por representar uma forma de ocupar de modo responsável os tempos livres dos mais novos. Ao participarem no Projecto de Vigilância Móvel no concelho de Borba, os jovens podem aproveitar uma parte das suas férias junto da natureza, sendo útil à comunidade a que pertencem, ajudando a manter a natureza viva.

PROMOÇÃO DO MÁRMORE COMO RECURSO TURISTICO

O Município de Borba, Turismo do Alentejo, E.R.T. e empresários do sector dos mármores reuniram esta Quarta-feira, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Borba, numa sessão de esclarecimentos e assinatura de protocolos de cooperação e entendimento no âmbito do projecto de “Promoção do Turismo Industrial – Rota dos Mármores”.
Integrado como projecto âncora no PROVERE – Zona dos Mármores, o projecto de “Promoção do Turismo Industrial – Rota dos Mármores” foi candidatado ao Sistema de Apoio a Acções Colectivas, e visa divulgar o património dos mármores nos concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz, Sousel e Vila Viçosa, de forma articulada com o património cultural e paisagístico da região. Assim, foram identificados um conjunto de locais de interesse geológico, cultural e paisagístico, tendo as empresas extractivas e indústrias transformadoras de mármore manifestado disponibilidade para integrar a rota, disponibilizando as suas instalações para a recepção de visitantes. O Plano de Acção do PROVERE – Zona dos Mármores assenta em quatro eixos: valorização económica do mármore como recurso criativo, valorização económica do mármore como recurso produtivo, valorização económica do mármore como recurso turístico e capacitação dos recursos humanos, e foi elaborado pelo Município de Borba, que assumiu a liderança do consórcio. O Plano integra 62 projectos, que pressupõem um investimento de 23 milhões de euros, a realizar maioritariamente nos eixos de valorização económica do mármore como recurso produtivo e valorização económica do mármore como recurso turístico.

AS QUEIJARIAS DO CONCELHO E AS MENTIRAS DO PCP

Como é do conhecimento da população de Santiago de Rio de Moinhos, a construção da ETAR é uma preocupação do PS desde 2002, quando ganhou as eleições autárquicas, porque a existente nunca funcionou e a CDU nunca se preocupou com isso.
Desde 2002 que se têm procurado encontrar as melhores soluções para construir a ETAR e permitir aos queijeiros resolver o problema dos resíduos das queijarias cujo tratamento é, e sempre foi, da sua responsabilidade.
Sabemos que a Câmara Municipal de Borba, quando foi governada pela CDU, permitiu ampliar e remodelar as queijarias junto das habitações de cada queijeiro, não encontrando solução para o seu agrupamento, situação que tornaria mais fácil o tratamento dos efluentes e construído a respectiva ETAR.
Sabemos que a empresa Águas do Centro Alentejo, S.A. e a Câmara Municipal de Borba já fizeram vários projectos e têm várias soluções, claro que todas elas obrigam a que os queijeiros contribuam para tratar os seus efluentes. O pagamento do tratamento dos efluentes das queijarias têm que ser da responsabilidade de cada um. Não pode ser toda a população do concelho a pagar o tratamento dos seus efluentes.
Vamos à verdade dos factos:
- Solução de construção de ETAR com tratamento dos efluentes das queijarias e população (equivalente a 30.000 habitantes), que custaria 4.000.000 de euros, e com custos resultantes do seu funcionamento diário muito elevados;
- Solução de construção de ETAR só para os efluentes correspondente aos habitantes de Santiago de Rio de Moinhos e Barro Branco, sem tratamento de efluentes de queijarias, que custaria 1.950.000 euros.
Será que a CDU quer que seja toda a população do concelho a pagar 2.050.000 euros resultantes do tratamento dos efluentes das queijarias?
Será que a CDU quer que seja a população de Santiago de Rio de Moinhos a pagar 2.050.000 euros resultantes do tratamento dos efluentes das queijarias?
Que fique claro que o tratamento dos efluentes das queijarias, tal como de qualquer outra empresa metalomecânica, transformação de mármores, pedreiras, etc…, são da responsabilidade dos empresários e os queijeiros não têm que ter nenhum tratamento privilegiado em relação aos outros. Todos os empresários têm que ser tratados da mesma maneira. O tempo do tratamento desigual e dos benefícios para os amigos era do tempo em que a CDU estava no Poder.
Sabemos que a empresa Águas do Centro Alentejo, S.A. e a Câmara Municipal de Borba reuniram com o Ministério do Ambiente e com o Ministério da Agricultura, e foi apresentada uma proposta aos queijeiros, tendo estes decidido que não pretendiam lançar nos colectores públicos o soro dos queijos, mas apenas as águas de lavagens, tendo ficado a empresa Águas do Centro Alentejo, S.A. de apresentar nova proposta aos queijeiros.
A CDU quer fazer política baixa, mentindo descaradamente, porque:
- a Câmara Municipal de Borba sempre têm procurado encontrar a melhor solução para a construção da ETAR e tratamento dos efluentes das queijarias;
- a Câmara Municipal de Borba sempre têm feito continuamente, não só a Feira do Queijo como promovido os produtos do concelho em Portugal e no estrangeiro, onde os queijos de Santiago de Rio de Moinhos têm estado sempre incluídos;
A Comissão Política do PS de Borba defende que a Câmara Municipal de Borba deve continuar a apoiar a actividade das queijarias em Santiago de Rio de Moinhos, mas têm que ser os queijeiros a assumir o tratamento dos resíduos e não a população.
A Comissão Política do PS de Borba lamenta o facto de, no comunicado relacionado com as queijarias, se apele à manifestação de dia 29 de Maio, em Lisboa. Isto só prova que o comunicado tem outros objectivos políticos que não o da resolução dos problemas das queijarias.

Borba, 27 de Maio de 2010
Comissão Concelhia do PS