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quinta-feira, 30 de abril de 2009

ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS FAVORÁVEIS À ELEVAÇÃO DE BORBA A CIDADE

Os órgãos autárquicos do concelho de Borba deram parecer favorável ao Projecto de Lei n.º 336/X – “Elevação da Vila de Borba à categoria de Cidade”. Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia deliberaram a favor do Projecto de Lei, que foi apresentado na Assembleia da República por iniciativa dos deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico, em 05 de Janeiro de 2007.
Os pareceres dos órgãos autárquicos foram entregues pelo Presidente da Câmara Municipal de Borba esta Quinta-feira, 30 de Abril, na Assembleia da República, junto da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território – Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, que submeterá o Projecto Lei a aprovação.
Num documento com 31 páginas, pode ler-se a exposição e os motivos que originaram a apresentação do Projecto de Lei, cumprindo genericamente os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, enumerando a origem da povoação, criação e evolução do concelho, património histórico, dados demográficos, actividades económicas e equipamentos colectivos.
Da história de Borba, destaca-se a tomada aos Árabes em 1217, no reinado de D. Afonso II, pela Ordem Militar de Avis, tendo o Foral sido atribuído por D. Dinis em 1302. No reinado de D. Manuel, em 01 de Junho de 1512, foi atribuído novo Foral. D. João da Áustria mandou incendiar os Paços do Concelho e o Cartório Notarial em 1662, perdendo-se todos os manuscritos da história de Borba.
Em 1665, Borba esteve ocupada por três regimentos de infantaria e um terço de cavalaria, e a população sofreu novamente o pânico da terrível invasão, que desmoronou no campo de Montes Claros, com a derrota dos exércitos de Filipe IV. A Batalha de Montes Claros (a 17 de Junho de 1665) travada em solo borbense, marca a derrota dos castelhanos nas Guerras da Restauração.
Pela Reforma Administrativa de 1834, os limites concelhios foram alterados com a anexação da freguesia de Rio de Moinhos e perda de pequenas áreas das localidades de Arcos e Terrugem.
Em 1895, o concelho foi extinto e anexado a Vila Viçosa, no entanto, é restaurado três anos mais tarde, pelo Decreto de 13 de Janeiro de 1898.
O ano de 2009 marcará um novo capítulo na história do concelho, com a elevação a Cidade.

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