A primeira Área de Deposição Comum prevista para a Zona dos Mármores foi inaugurada em Borba esta Quinta-feira, 23 de Outubro, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.
Para gerir, valorizar, comercializar e depositar os resíduos gerados pela indústria extractiva e transformadora das rochas ornamentais da Zona dos Mármores foi criada em 2002 a empresa EDC Mármores – Empresa Gestora das Áreas de Deposição Comum dos Mármores, S.A., cujos accionistas são as câmaras municipais de Borba, Vila Viçosa, Estremoz e Alandroal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e a ASSIMAGRA, representando os industriais do sector dos mármores.
Numa primeira fase, a Área de Deposição Comum de Borba (ADC3) foi construída numa área de 20,8 ha e irá receber, armazenar e valorizar todas as tipologias de resíduos produzidos pelas empresas transformadoras e extractivas das rochas ornamentais, com áreas específicas para cada actividade e aproveitamento económico dos materiais recicláveis, para a deposição de excedentes e para o controlo e expedição de materiais. A recolha dos resíduos processar-se-á de modo selectivo logo na origem de forma a permitir um armazenamento organizado e um ciclo de utilização com grandes valências económicas e ambientais.
A importância do projecto foi realçada pelos intervenientes na cerimónia de inauguração da plataforma logística. Daniel Batista, Presidente da EDC Mármores, S.A., considerou a concretização do projecto como “a afirmação com toda a convicção que está nas nossas mãos semear projectos de sustentabilidade, passando das palavras aos actos”, dado que pretende “valorizar os resíduos de um sector que sabe que os tem, mas sabe também que podem ser utilizados nas diversas infra-estruturas de transporte que serão levadas a cabo nos próximos anos, as novas rodovias, o comboio de alta velocidade e o novo Aeroporto”, realçando o carácter inovador da ADC3.
Ângelo de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Borba, defendeu que a inauguração da infra-estrutura só foi possível “porque sempre acreditámos que estávamos no caminho certo”, lançando o apelo às autarquias de Vila Viçosa e Estremoz para avançarem com as restantes ADC’s previstas no PROZOM. Realçou o esforço que “o Município teve que fazer em termos de instrumentos de planeamento, traduzido também em custos”, referindo-se à adaptação do Plano Director Municipal, ao Estudo Global da UNOR e ao Plano de Intervenção em Espaço Rural. Significativo foi também o “esforço financeiro que este Município fez ao fazer mais um investimento de cerca de 3 milhões de euros na rede de estradas que vão ligar os núcleos de extracção e transformação de mármores”. Ângelo de Sá considera que este passo “representa para a autarquia o início de um novo ciclo em termos ambientais no sector dos mármores, com a valorização dos subprodutos” e a perspectiva de “instalação de novas unidades industriais na Zona Industrial do Alto dos Bacelos que explorem as inúmeras potencialidades que estes subprodutos apresentam, beneficiando da proximidade com a matéria-prima e da rede de acessibilidades que serve o concelho e a região”, sensibilizando o membro do Governo para a importância da utilização destes inertes em grandes obras públicas.
A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Maria Leal Monteiro, definiu a ADC3 como o projecto âncora da Acção Integrada da Zona dos Mármores, que “vai permitir a diminuição de um importante volume de passivo ambiental criado com a deposição dos subprodutos”, adiantando que a massa acumulada de escombros “está estimada em mais de 22 milhões de m3”, segundo dados de 1999, sendo o aproveitamento dos subprodutos contabilizado em “mais de uma centena de aplicações”. Maria Leal Monteiro defende também o aproveitamento dos subprodutos dos mármores para as grandes obras públicas, que “seria um passo primordial para a desafectação de solos de grande interesse geológico”. Perante a previsão de diminuição do número de empresas em detrimento “de explorações que se concentrem de modo mais homogéneo, terminando com a proliferação de pedreiras abertas”, um ajustamento que poderá não significar uma redução da produção anual, dado que “os mercados internacionais continuam a manifestar preferência pelo mármore português, reconhecido pela qualidade e que garante uma perenidade e uma resistência aos factores atmosféricos sem paralelo perante outros recursos com as mesmas características geológicas”.
O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional definiu as actividades extractivas e transformadoras como “um factor essencial de criação de riqueza e emprego e um contributo importante para as exportações do país”. Como titular da pasta do Desenvolvimento Regional, considera que “este é um sector que tem que ser encorajado e apoiado”, destacando as escombreiras “como o problema ambiental mais sério da região”, dado que a taxa de aproveitamento é de cerca de 20%, destacando a parceria “alargada entre as câmaras municipais, os industriais e a CCDR Alentejo, criando o instrumento para a solução do problema”. O membro do Governo tomou conhecimento do problema ambiental “enquanto Coordenador da preparação do primeiro Plano Nacional de Política de Ambiente concluído em 1995, no qual ficou consagrado que o problema de extracção dos mármores era de primeira importância na região”. Francisco Nunes Correia defendeu que a “economia e o ambiente podem e devem ser aliados, com vantagens para os dois lados e aquilo que temos aqui hoje é um exemplo extraordinário”. Portugal é dos países que começa a ter mais sistemas no terreno para tratar as várias fileiras de resíduos, tomando como exemplo os óleos, os equipamentos eléctricos e electrónicos, pilhas e acumuladores, veículos em fim de vida, os pneus, resíduos da construção e demolição e as embalagens, sendo a ADC um “primeiro passo para trazer esta filosofia à indústria das rochas ornamentais”.A construção da ADC3 e as quatro vias de acesso envolveram um investimento de 5,6 milhões de euros, com financiamento ao abrigo do Programa Operacional Regional do Alentejo, com fundos do Estado português e da União Europeia.
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