NOVO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BORBA JÁ ENTROU EM VIGOR

A Revisão do Plano Director Municipal de Borba entrou em vigor no passado dia 09 de Janeiro, um dia depois da publicação na 2ª Série do Diário da República. O processo de revisão do PDMB iniciou-se em Maio de 2002 e esteve um ano e meio à espera da constituição da Comissão Mista de Coordenação e oito meses para constituição da Comissão Nacional de Reserva Ecológica Nacional, o que atrasou consideravelmente o processo. Ultrapassadas estas dificuldades, e concluída a proposta de plano, foram emitidos os pareceres dos organismos competentes, decorreu o período de discussão pública e, finalmente, em Maio de 2006, o Plano foi aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Borba. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em 05 de Setembro de 2006, remeteu o plano para a Direcção Geral de Ordenamento do Território e, só depois de decorrido um ano, nos foi devolvido para publicação em Diário da República. Aguardámos pela aprovação por Resolução do Conselho de Ministro da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Borba, que só aconteceu a 06 de Dezembro de 2007, cuja publicação no Diário da República foi no passado dia 08 de Janeiro.O modelo de ordenamento da revisão do PDMB, em vigor nos próximos 10 anos, obedece a três critérios fundamentais: respeita as actividades económicas do concelho e dá acolhimento a novas actividades que resultam dos novos factores estratégicos, promove uma estrutura urbana equilibrada que pretende garantir a qualidade de vida da população e criar condições de atracção populacional e preserva os valores naturais e ambientais fundamentais para o desenvolvimento sustentável deste município.A entrada em vigor no novo PDMB é fundamental para a execução de alguns projectos com que a autarquia pretende dotar o concelho, garantindo assim o desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Neste sentido, a Revisão do PDM propõe para os aglomerados urbanos a criação de novas zonas habitacionais e a implantação de equipamentos de utilização colectiva.Durante o longo processo de revisão do PDMB, o executivo fez sentir junto dos organismos estatais, a necessidade de agilizar os procedimentos de elaboração/aprovação dos planos municipais de ordenamento do território, uma vez que o processo de planeamento é fundamental para o desenvolvimento deste concelho.