MUNICÍPIO DE BORBA FIXA EM 4% A PARTICIPAÇÃO NO IRS

O executivo da Câmara Municipal de Borba aprovou, em reunião de Câmara, fixar em 4% a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município, relativamente aos rendimentos do ano de 2008. A deliberação será agora submetida a votação pela Assembleia Municipal.De acordo a Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculado sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº. 1 do Artº. 78º do Código do IRS.Com a deliberação agora tomada, a autarquia optou pela redução de 1% do IRS dos munícipes do concelho, aliviando a sua carga fiscal, reconhecendo os sacrifícios financeiros que têm sido pedidos a todos os portugueses nos últimos anos para equilibrar as contas públicas.