Tendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar, definido o encerramento de todas as escolas da rede pública do ensino básico com menos de 21 alunos.
Segundo esta orientação, o Município de Borba identifica as escolas EB1 Orada e EB1 Nora como estando nestas condições;
Considerando que as mesmas têm na sua convivência diária 17 alunos em Nora e 16 alunos em Orada, do 1º ciclo; e 14 crianças em Nora e 12 crianças em Orada do ensino pré-escolar;
Considerando que os números em causa justificam a sua continuidade nestes estabelecimentos;
Considerando que as taxas de sucesso nos respectivos estabelecimentos de ensino se situaram em 100% nos dois últimos anos lectivos;
Considerando que forma efectuados avultados investimentos nestes estabelecimentos, permitindo que os mesmos possam usufruir de equipamentos informáticos, aquecimentos, refeições, AEC’s, ou seja foram criadas condições para a igualdade de oportunidades entre os diversos estabelecimentos de ensino no concelho;
Considerando que a existência desta resposta nos locais em questão é um factor cultural e social importante para estas comunidades;
Considerando que a eventual extinção do 1.º Ciclo nestes estabelecimentos, proporcionaria um isolamento, tanto dos docentes como dos alunos do pré-escolar existente;
Considerando que o município tem vindo a desenvolver políticas de fixação de população nos aglomerados em causa e desenvolvimento integrado por todo o território municipal;
Os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Borba manifestam a sua oposição ao encerramento dos referidos estabelecimentos de ensino.
(Enviado para o Sr. Primeiro-Ministro; Sra. Ministra da Educação; Presidente da República; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Director Regional de Educação do Alentejo; Meios de Comunicação Social.)
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